A Câmara Municipal de Viçosa aprovou na terça-feira (15/12) o Projeto de Lei (PL) que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais para a população, em estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos. A proposição segue agora para sanção ou veto do prefeito Ângelo Chequer (PSDB).
A proposta é de autoria dos vereadores Geraldo Luís Andrade - Geraldão (Avante) e Professor Idelmino (PCdoB). O objetivo é que este setor seja considerado essencial e continue funcionando durante a pandemia de Covid-19 e protocolos mais restritivos estabelecidos pelo programa estadual "Minas Consciente".
Na justificativa do projeto, foi pautado que o exercício físico regular e orientado tem importante impacto na prevenção, tratamento e recuperação dos principais agravos crônico-degenerativos, devendo ser operacionalizado, por profissionais da área, cumprindo com diversas legislações que consideram a atividade física e a saúde enquanto direitos fundamentais.
“Academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas devem ser consideradas como ferramentas de prestação de serviços essenciais à saúde, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana e aos profissionais do setor, inclusive em tempos de pandemia”, afirmou em trecho do PL.
Foto e texto transcritos do Portal G1 - Zona da Mata