Os supermercados podem ser proibidos de funcionar aos domingos na cidade de Ubá. É o que diz um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (30/07), que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Professor José Damato (PSD).
Caso seja sancionada, a lei estará em vigor após 90 dias, e punirá quem descumprir com uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais, que, em 2025, equivalem a R$ 2.765,50. Na segunda ocorrência, a multa será dobrada. Na terceira, o alvará de funcionamento do supermercado será suspenso por 30 dias e, na quarta, o alvará será cassado.
O autor da proposta, vereador André Alves (PL), explica que o objetivo é garantir descanso aos trabalhadores do setor, fortalecer os laços familiares, reduzir impactos no trânsito e preservar o domingo como dia de convívio social.
Além disso, ele cita aspectos econômicos: “Proteção ao pequeno comerciante local; estímulo à economia de bairro; fortalecimento das cadeias curtas de distribuição; redução de custos operacionais; incentivo à formalização de pequenos negócios”.
Por isso, estão excluídos da proibição estabelecimentos com menos de 200 metros quadrados; com no máximo um caixa em operação e três pessoas trabalhando aos domingos; e caracterizados como micro ou pequenas empresas.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação