O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) se reuniu na última terça-feira (06/09) e aprovou em Resolução a criação de um Sistema de Notificação Eletrônica. O condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito, por meio eletrônico. Para aqueles que optarem por este novo sistema será concedido desconto de 40% sobre o valor original da multa.
Segundo o Portal do Brasil, os objetivos desta medida são garantir que o condutor seja efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e reduzir a utilização de papel.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) irá desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão deste sistema eletrônico, que passa a valer a partir de 1º de novembro de 2016. Até lá, será definido se essa comunicação será por e-mail, mensagem SMS ou outro mecanismo de comunicação via INTERNET.
Os condutores deverão fazer a opção de manter o modelo original de notificação, via correios, ou aderirem à notificação eletrônica, deixando de receber a forma impressa.
O sistema em desenvolvimento irá incluir na comunicação por meio eletrônico um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo impresso de notificação.
Esta plataforma será acessada através de um site autônomo, administrado pelo DENATRAN e divulgados pelos sites do DENATRAN e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).
Transcrito do site "Ubá em Pauta"