O governo federal autorizou o repasse de R$ 1.063.872,62 para o município de Divinésia, para a execução de ações de proteção e Defesa Civil.
A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 2.844, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2026. Os recursos serão destinados a ações de recuperação de infraestruturas ou áreas que tenham sido afetadas por desastres.
O repasse foi autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, após a análise e aprovação do plano de trabalho apresentado pelo município. A verba deverá ser utilizada exclusivamente nas ações e metas cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Recursos terão aplicação específica
A transferência será realizada na modalidade de Transferência Legal, seguindo as normas federais para aplicação de recursos destinados à proteção e Defesa Civil.
A prefeitura deverá observar as exigências técnicas e administrativas previstas na legislação para a execução das obras e serviços. Também deverá garantir a transparência na aplicação dos recursos, incluindo a instalação de placas de identificação das obras conforme as normas do governo federal.
Prazo de um ano para execução
De acordo com a portaria, o município terá 365 dias, contados a partir da publicação da autorização no Diário Oficial da União, para executar as ações previstas no plano de trabalho.
O cronograma estabelece que o dinheiro será liberado em duas parcelas, condicionadas ao cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos estabelecidos para cada etapa.
Após a conclusão dos trabalhos, Divinésia deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos. O município também poderá ficar sujeito à devolução de valores caso as metas previstas não sejam cumpridas ou o dinheiro seja utilizado de maneira diferente daquela autorizada.
Apoio à recuperação do município
O repasse faz parte das ações do governo federal voltadas ao apoio a municípios que enfrentaram danos provocados por desastres.
Os recursos destinados a Divinésia poderão ser utilizados na recuperação das estruturas e áreas incluídas no plano aprovado, contribuindo para o restabelecimento das condições afetadas e para a segurança da população.
A aplicação dos mais de R$ 1 milhão deverá seguir as metas estabelecidas no plano de trabalho apresentado pelo município e as normas federais de execução e prestação de contas.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação