A Justiça derrubou na quarta-feira (11/02) a liminar que proibia contratações e apresentações para o Carnaval de 2026 em Alto Rio Doce. Entre as atrações estão artistas como Valesca Popozuda, MC Bola, Negão Chandon e Yuri Hawaiano.
Segundo a decisão do desembargador Maurício Soares, relator da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lazer e cultura são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
A medida que proibiu os shows atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), porque a Prefeitura não havia implantado o sistema de tratamento de esgoto na cidade, e os recursos deveriam ser destinados a essa área. Mesmo assim, o município recorreu para permitir a realização dos eventos, que somam mais de R$ 760 mil.
Conforme o magistrado, impedir a realização da festa seria uma interferência indevida na gestão municipal e uma punição desproporcional à população. Por isso, o tribunal autorizou a realização do evento enquanto analisa alternativas menos invasivas para garantir a execução das obras ambientais exigidas.
Prefeitura diz que contratou estudos técnicos
No processo, a Prefeitura informou que já contratou estudos técnicos, que estimam o custo do sistema de esgoto em cerca de R$ 35 milhões. O município também afirmou que realizou:
Estudos de viabilidade: A Prefeitura contratou estudos técnicos que estimaram o custo total do sistema de esgoto em R$ 35 milhões.
Obras de infraestrutura: Já foram realizadas obras de manilhamento e adequações na rede existente.
Gestão de resíduos sólidos: O antigo lixão foi encerrado, e uma empresa especializada foi contratada para dar destino correto ao lixo da cidade.
Planejamento de esgoto: A Prefeitura iniciou a elaboração do plano municipal e tratativas para a parte que ainda falta, incluindo a estação de tratamento de esgoto.
Com esses argumentos, a Prefeitura afirmou que as obras são complexas e de alto custo, e que a suspensão do Carnaval teria impacto financeiro limitado.
O desembargador concordou e afirmou que a economia gerada com a suspensão do evento seria insuficiente para custear uma obra estimada em R$ 35 milhões.
Foi feito contato com os advogados que representam a Prefeitura de Alto Rio Doce e em nota, a defesa afirmou que “esta decisão mostra o comprometimento e a seriedade da administração municipal e reforça a confiança na Justiça imparcial”, finalizou.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/02/13/