O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SINDICFC-MG) manifestou surpresa e indignação diante das declarações recentes do Ministério dos Transportes sobre a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A entidade classificou a fala como intempestiva e denunciou a ausência de diálogo prévio com o setor por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela regulação do tema. Para o sindicato, a proposta pode trazer sérias consequências à segurança viária e à economia do estado. “Estamos diante do risco de desmonte de um serviço de imensa relevância social, com impactos diretos na segurança de todos”, afirmou o presidente do SINDICFC-MG, Alessandro Dias.
Segundo o dirigente, a formação oferecida pelos centros de condutores vai além de uma exigência burocrática, sendo um processo educativo fundamental para preparar motoristas conscientes e responsáveis. Ele alerta que a retirada dessa exigência pode agravar os índices de acidentes de trânsito no país.
O sindicato também chama atenção para os impactos econômicos da possível medida. Minas Gerais possui mais de 2 mil autoescolas em operação, distribuídas em 600 municípios, que geram mais de 20 mil empregos diretos. A desobrigação da formação pode resultar em um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão, além de comprometer a arrecadação estadual.
Outro ponto levantado é a elevada carga tributária incidente sobre os serviços das autoescolas, em torno de 40%. A entidade defende que o foco do debate deveria ser a revisão dos encargos ao consumidor, e não a extinção do serviço. “Convocamos as autoridades a abrir diálogo com o setor e buscar soluções responsáveis, que preservem o papel social e econômico das autoescolas no país. Não fomos consultados, e isso é inaceitável diante da gravidade do anúncio”, concluiu Alessandro Dias.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra a proposta de flexibilização das exigências para obtenção da CNH, que inclui a formação teórica e prática de direção veicular. A entidade, presidida por José Roberto Tadros, argumenta que dirigir é uma atividade de risco, citando o aumento de mortes no trânsito e os custos gerados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Defende ainda a capacitação dos instrutores e a fiscalização como pontos essenciais para a segurança viária.
A CNC também afirmou que o custo médio da CNH é inferior ao divulgado pelo governo federal e reiterou seu apoio ao Programa CNH Social, que custeia a formação de condutores de baixa renda.
CNC, FECOMÉRCIO MG e SINDICFC-MG seguem mobilizados contra a proposta, afirmando que a sociedade mineira e brasileira não pode ser vítima de uma medida considerada arbitrária, com efeitos diretos sobre a segurança pública e o sustento de milhares de famílias.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação