O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17/03) e entrará em vigor no próximo mês, 30 dias após a publicação.
A medida provocou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e prometem acionar a Justiça. Os médicos argumentam que a formação em Farmácia não inclui disciplinas essenciais da Medicina, como exame clínico e interpretação de exames.
A Resolução CFF Nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, permite que farmacêuticos:
Prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita; Renovem prescrições emitidas por outros profissionais de saúde habilitados; Realizem exames físicos de sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para avaliar a efetividade do tratamento. A nova norma surge poucos meses após a Justiça do Distrito Federal considerar ilegal a Resolução 586/2013 do CFF, que já permitia a prescrição de medicamentos sem necessidade de receita médica. Ainda cabe recurso dessa decisão.
Em nota, o CFF defendeu a resolução, afirmando que:
A prescrição terapêutica não é uma atividade exclusiva dos médicos; Apenas farmacêuticos com registro de especialista poderão prescrever; Medicamentos com notificação de receita, como os de tarja preta, continuam restritos; A decisão está respaldada na legislação da profissão e nas diretrizes curriculares do curso de Farmácia. O impasse entre farmacêuticos e médicos deve se estender para a Justiça, com previsão de novos embates jurídicos sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos no Brasil.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação