O Brasil inicia oficialmente a contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Este pleito determinará prefeitos e vereadores em todo o país, com a possibilidade de segundo turno no último domingo do mês (27 de outubro), em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso o candidato mais votado à prefeitura não alcance a maioria absoluta.
Os prazos eleitorais já estão em curso, e é crucial que os cidadãos estejam cientes das datas-chave. Até 8 de maio, é possível regularizar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral e alterar o local de votação. Além disso, vale ressaltar as seguintes datas significativas:
- 8 de maio: termina o prazo para regularizar o título eleitoral;
- 20 de julho a 5 de agosto: Período das convenções partidárias para escolha de candidatos;
- 15 de agosto: Limite para os partidos registrarem os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral;
- 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral;
- 30 de agosto a 3 de outubro: Período para propaganda gratuita no rádio e na TV;
- 6 de outubro: Realização do 1° turno das eleições municipais;
- 27 de outubro: Possível 2° turno em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Cidadãos entre 18 e 69 anos são obrigados a votar, sob risco de restrições legais. Manter o título regularizado é essencial para obter passaporte, carteira de identidade, receber remuneração de função pública, participar de concorrência pública e concorrer a cargos públicos.
O processo de emissão e regularização do título eleitoral foi simplificado e pode ser realizado online através da plataforma eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, jovens de 16 e 17 anos podem solicitar o alistamento eleitoral, sendo o voto facultativo nessa faixa etária. Adolescentes de 15 anos que completarão 16 até 6 de outubro de 2024 também podem requisitar o título junto à Justiça Eleitoral.
FONTE: GUIAVRB / AGENCIA BRASIL / DIVULGAÇÃO