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quarta-feira, março 16, 2022

Câmara Municipal de Brás Pires retoma as atividades presenciais

 


Retomando as atividades presenciais, a Câmara Municipal de Brás Pires, realizou, dia 18 de fevereiro a primeira sessão ordinária de 2022. Paralelo a deliberação das demandas da comunidade, os vereadores realizaram a votação de três Projetos de Lei, a começar pelo Nº 01/2022, que propõe o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com o objetivo de estabelecer dedicação exclusiva às metas propostas para cada setor, aprimorando os serviços prestados à comunidade. Com a aprovação, ficam instituídas a Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Na sequência, avaliou-se o Projeto Nº 02/2022, o qual cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda, bem como o Conselho Gestor, aplicando os recursos pré-estabelecidos à capacitação dos munícipes, sobretudo os empreendedores, fomentando a geração de emprego e renda, e qualificando os profissionais braspirienses para a inserção no mercado de trabalho.

Por fim, os membros da casa votaram ainda, o Projeto Nº 03/2022, que altera o artigo 13 da Lei Nº 32/2009, autorizando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), ao gerenciamento dos recursos destinados ao setor por meio de convênios e doações. A ideia é promover iniciativas e atividades para os menores em situação de vulnerabilidade social. Após análise, todas as proposições do Executivo foram aprovadas em unanimidade pelos membros da Casa.