O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A medida atualiza o processo de formação de condutores e traz novas diretrizes. Entre as principais alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação.
Apesar da flexibilização, etapas essenciais continuam obrigatórias. Os candidatos ainda terão de realizar e ser aprovados nas provas teórica e prática. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico segue sendo exigido.
Segundo o governo federal, o objetivo é diminuir custos e tornar o processo de habilitação menos burocrático. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes apontou que o valor elevado é o principal motivo para que um terço dos brasileiros ainda não tenha a carteira. O levantamento também mostrou que muitos que dirigem sem habilitação deixam de regularizar a situação pelo custo do processo.
Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem estar habilitadas, segundo o ministério. A expectativa é que o número de condutores regularizados aumente com as novas regras.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação