A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, já aprovada anteriormente pelo Senado, segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
No plenário, a proposta recebeu ampla maioria: foram 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno, além de 397 votos a favor e 3 contrários no segundo turno.
Com a mudança, a regra de isenção passa a ser padronizada em todo o território nacional. Hoje, cada estado adota critérios próprios sobre o tempo de fabricação para conceder o benefício.
A medida valerá para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e modelos mistos com 20 anos ou mais. A exceção fica para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que não serão contemplados pela isenção.
Fonte: Rádio Mega Hits / Divulgação